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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:20
Para PRR5, foro privilegiado dificulta combate à corrupção
Com o encerramento dos atuais mandatos, no próximo dia 31 de dezembro, uma centena de processos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:57
Justiça nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais
A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da personalidade do autor e do réu. Consequentemente, julgou improcedentes os pedidos de ambos os envolvidos para reparação a título de dano moral.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 14:15
Lei limita mandatos de dirigentes de entidades esportivas
Entidades devem garantir aos associados acesso irrestrito aos documentos e informações de prestação de contas
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Revogação de mandatos e iniciativa popular de leis
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:25
Sinagências representa contra "Farra dos Mandatos" nas Agências Reguladoras
O Sinagências protocolou nesta quinta-feira (18/11), nos órgãos de controle, ofícios requerendo providências acerca dos indícios de irregularidades e ilegalidades na nomeação e na substituição de membros na composição dos colegiados.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 10:30
Justiça eleitoral cassa mandatos de Kassab e vice, diz jornal
Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). Advogado do prefeito diz que lógica do juiz cassaria até o presidente.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 17:18
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 13:10
Justiça nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais
A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da personalidade do autor e do réu. Consequentemente, julgou improcedentes os pedidos de ambos os envolvidos para reparação a título de dano moral.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 16:00
PPS deve pedir à Mesa que declare perda de mandato dos deputados condenados no mensalão
Estão nesta situação o deputado licenciado José Genoíno, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. O deputado João Paulo Cunha ainda tem recursos em julgamento
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Qual é mesmo o papel do Tribunal de Justiça Militar Estadual num Estado Democrático de Direito?
Deputado estadual por dois mandatos. Acadêmico de Direito 9º semestre- Faculdades Riograndense-FARGS.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:39
Deputados deixam o comando de Ministérios e secretarias para participar de votação do impeachment
Trocas envolvem parlamentares pró e contra o afastamento de Dilma. Exonerações atingem governos federal e de 7 estados.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 09:59
Com votação concluída, projeto que regulamenta jogos de azar segue para a Câmara dos Deputados
A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:30
Novo presidente do TSE defende sigilo em ações eleitorais de cassação de mandatos
Ministro Dias Toffoli diz que a Constituição já prevê que processos contra político acusado de ilegalidade cometida durante a campanha corram em segredo até a conclusão do caso; atualmente, tramitação ocorre sem qualquer impedimento
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
Deputados Brasileiros do exterior
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:21
Aécio veta foro privilegiado a deputados
Foro privilegiado a deputados.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:00
Decisão sobre Donadon acelera votação da PEC do voto aberto
Manutenção de mandato de deputado preso também reabre discussão sobre cassação automática de deputados condenados
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 16:45
Proposta de reforma política causa polêmica na CCJ
, a PEC da Reforma Política também estabelece a coincidência de mandatos, ou seja, as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional e Código de Ética.
Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Maio de 2015 - 15:43
Ensaio crítico: PEC da Bengala em seus prós e contras
Com 333 votos à favor, 144 contra e 10 abstenções, os deputados aprovaram a PEC da Bengala em 2º turno.